Termos e Condições
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Aviso
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Nada neste aviso irá:
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- Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
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- Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.
As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:
- estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
- governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.
Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.
O Dedal Mágico apenas comercializa e tem responsabilidade nos produtos vendidos, os portes de envio são cobrados para prestação de serviço da transportadora contratada pelo Dedal Mágico, sendo que atrasos após o envio não são responsabilidade do Dedal Mágico.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de setembro, informamos que o Dedal Mágico está inscrito na seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (RAL): https://www.ciab.pt/pt/contactos
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
